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Concepção de Universidade

Essa concepção exige que ela esteja atenta aos anseios e necessidades da maioria da população, contribuindo para a correção da imensa injustiça social que caracteriza a sociedade brasileira; que oriente-se por um plano periódico de prioridades no qual as grandes questões nacionais estejam contempladas; que seja autônoma em relação ao Estado e aos governos, pautando-se pela liberdade de pensamento e informação, sendo vedada toda e qualquer forma de censura ou discriminação de natureza filosófica, religiosa, ideológica, política, étnica ou sexual.

Concebemos a Educação Pública e Gratuita como direito social inalienável e, como tal, constitui-se em obrigação do Estado, não podendo ser considerada um serviço ou mercadoria. Concebemos a Universidade Pública como uma das instâncias nas quais se deve promover, de forma integrada, a capacitação ao trabalho e a reflexão crítica sobre a sociedade na qual está inserida, bem como a produção do conhecimento, o desenvolvimento e a democratização do saber, em todas as áreas da atividade humana.

Para tanto essa Universidade deve se organizar de modo a:

1. desenvolver suas funções básicas de ensino, pesquisa e extensão à comunidade de forma indissociável, harmônica e interdisciplinar;
2. preservar sua autonomia nos níveis administrativo, acadêmico, pedagógico, científico e no gerenciamento de insumos e recursos;
3. manter seu caráter público, gratuito e ser transparente no modo de funcionamento, em suas deliberações e na destinação de sua produção;
4. prestar serviços à sociedade que a mantém, priorizando os setores públicos essenciais, com vistas a propor soluções para os problemas que atingem a maioria da população;
5. desenvolver projetos de extensão, intrinsecamente ligados ao ensino e à pesquisa;
6. propiciar a integração e sistematização de conhecimentos e experiências, evitando o fracionamento e a desarticulação do trabalho funcional, acadêmico e científico.

Para garantir a qualidade dessas funções é necessário que a universidade tenha:

1. o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) como o regime preferencial de trabalho na Universidade, proporcionando condições favoráveis à consecução de seus objetivos;
2. uma carreira docente de estrutura simples, na qual a ascensão seja alcançada por meio de  títulos obtidos em concursos e/ou processos públicos de avaliação por bancas qualificadas;
3. uma carreira funcional de estrutura simples e adequada ao trabalho desenvolvido na Universidade, com critérios de ascensão claros e amplamente debatidos.

A Necessidade Urgente de Democratização

A estrutura de poder autoritária e centralizadora, hoje presente na USP, não é compatível com essa concepção. É, portanto, fundamental a realização de uma Estatuinte, democrática, livre, soberana e exclusiva, com ampla participação de professores, estudantes e funcionários. Uma estatuinte deve reunir-se exclusivamente para construir o novo Estatuto para a USP, separando os que exercem o poder na Universidade daqueles que determinam como ele deverá ser exercido. Um estatuto assim construído será democrático e republicano, favorecendo a humanização do trabalho e das relações sociais, administrativas e acadêmicas na Universidade. Defendemos que a estrutura da Universidade seja fundada em organismos democráticos, com participação de representantes de cada categoria do seu corpo. Em particular, chefes de departamento, diretor e reitor devem ser escolhidos por eleições diretas, com a participação de docentes, estudantes e funcionários. Tais escolhas devem se esgotar no âmbito dos departamentos, unidades e Universidade, com o fim  das listas tríplices para diretor e reitor.

Financiamento da Educação e de Ciência e Tecnologia

Defendemos a ampliação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público em geral, tendo por meta que os gastos públicos com educação no Estado de São Paulo atinjam, em 10 anos, o patamar de 10% do PIB. Nossas ações terão como objetivo:

1. promulgação de Lei Complementar que estabeleça percentual da arrecadação de impostos do Estado — incluídas as receitas advindas das transferências federais e de toda forma de compensação por perda de receita do governo estadual, bem como da dívida ativa — visando assegurar o financiamento das Universidades Estaduais e do Centro Paula Souza;
2. promulgação de Lei Complementar, ampliando a vinculação de recursos destinados à Educação para no mínimo 33% da receita tributária do Estado;
3. ampliação dos recursos públicos para o financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico;
4. pagamento das aposentadorias dos servidores com recursos previdenciários e não com os repasses da receita de impostos para as universidades estaduais, garantindo-se a paridade de remuneração entre servidores aposentados e ativos, inclusive com a supressão do Artigo 24 da Lei Complementar Estadual que criou o SPPrev;
5. ampla participação de docentes, estudantes e funcionários na elaboração da proposta de orçamento da USP;
6. transparência da execução orçamentária da USP, com a disponibilização, no sítio da universidade, de todas as despesas efetuadas, e a  criação de um conselho, constituído por docentes, estudantes, funcionários e administração da Universidade, que fiscalize a utilização dos recursos;
7. utilização da competência técnica e da produção intelectual da universidade para esclarecer a população acerca do real estado da Educação Pública.

Ensino, Pesquisa e Extensão

Consideramos que o ensino deva ser crítico e formador, que favoreça, na sua interação com a pesquisa e a extensão, a autonomia do pensar e do fazer, tanto no exercício profissional quanto na ação social; a atividade de ensino deve ser valorizada nos concursos de ingresso e nas avaliações para progressão na carreira. Entendemos a pesquisa como atividade intelectual de caráter artesanal, devendo ser valorizada como um instrumento de desenvolvimento – científico, tecnológico, cultural, artístico, social e econômico - soberano do país e que não pode ser submetida a indicadores empregados na produção industrial ou no mercado. Essa perspectiva é particularmente importante na formação de Mestres e Doutores e na Pós-Graduação em geral. Consideramos  pontos centrais:

1. destinação orçamentária anual específica para a sustentação autônoma da pesquisa na USP;
2. não submissão do trabalho de pesquisa da Universidade a contrato de segredo ou de não divulgação pública;
3. formação inicial por meio de cursos presenciais e não à distância;
4. valorização e reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos funcionários técnico-administrativos e seu acesso ao conhecimento produzido pela Universidade. Nesse sentido, é importante reverter a política de terceirização que, sob a alegação de cortar custos, faz com que a USP contribua para a superexploração do trabalho na sociedade brasileira;
5. garantia de que as decisões fundamentais de natureza acadêmica e científica, incluindo-se a definição de políticas de desenvolvimento e avaliação, sejam tomadas no âmbito dos departamentos, entendidos como unidade mínima de divisão administrativa e definidos em bases puramente acadêmicas e científicas;
6. a extensão concebida como uma política institucional, baseada na identificação e na busca de soluções para problemas sociais relevantes. Defendemos que a Universidade estimule a organização de grupos multidisciplinares para estudo e formulação de políticas públicas nas mais diversas áreas, como educação, saúde, transporte público, energia, entre outras, contribuindo, de maneira ativa e sistêmica, para o desenvolvimento social e econômico da sociedade que a financia. Propomos que seja estabelecida destinação orçamentária anual específica para a sustentação dessa atividade;
7. avaliação do trabalho acadêmico realizada pelos envolvidos no projeto, de forma crítica e pública. Esse procedimento deve ter precedência, para todos os efeitos acadêmicos, em relação a qualquer procedimento externo ou centralizado de avaliação.

Acesso e Permanência Estudantil

Consideramos direito dos estudantes a formulação de uma política efetiva de permanência estudantil, com destinação orçamentária específica que atenda à demanda qualificada por moradia, alimentação e transporte.  Atuaremos no sentido de obter:

Relação da Universidade com Entidades Privadas

Entendemos que os convênios entre a universidade pública e entidades do setor privado devam estar estritamente ligados ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, sendo estabelecidos por prazos determinados e submetidos à rigorosa fiscalização. Diante deste pressuposto, não será permitida a delegação de qualquer parte das atividades-fins da universidade – Ensino, Pesquisa e Extensão - a entidades privadas, em particular a fundações ditas “de apoio”. De modo geral, temos os seguintes pontos de referência para estas relações:

A Participação da Comunidade é Fundamental!
14 e 15 de Outubro,
Eleição Democrática para Reitor