MAC-339 : Informação, Comunicação e a Sociedade do Conhecimento
Tema 4.3: Pautando a Transição: Lawrence Lessig
Notas de Aula: 27 / outubro / 2001
Professor: Imre Simon
1 Introdução
Este documento contém notas sobre a aula de 27 de outubro de 2001 ministrada pelo Professor Imre Simon, quando foram apresentadas as idéias de Lawrence Lessig, dentro do tema Pautando a Transição. Para complementar a aula, foram pesquisados alguns novos apontadores e algumas leituras foram feitas para a criação deste documento.
Serão apresentados uma pequena biografia do autor, alguns comentários sobre a constituição norte-americana, necessária para o entendimento da obra, comentários sobre suas idéias e uma referência para os interessados em saber mais sobre a obra de Lawrence Lessig.
2 Lawrence Lessig
Lawrence Lessig é originário da área de humanas e atualmente é Professor de Direito Constitucional Americano da Universidade de Stanford. É formado em direito pela Universidade de Yale e foi professor da Universidade de Chicago entre 1991 e 1997. Lessig apresenta artigos nas áreas de direito constitucional e nas leis do cyberspace. É considerado um dos maiores pensadores da transição dos impactos sociais da nova tecnologia, tendo grande sensibilidade para o tema além de possuir um pensamento liberal e ter uma grande preocupação com o tema da propriedade intelectual, principalmente na Internet. Há pareceres legais dele no seu site (indicado abaixo) sobre os casos Napster e Microsoft em que ele faz paralelos com suas teorias.
3 Constituição dos EUA
Para uma análise da obra de Lawrence Lessig há a necessidade do entendimento da constituição americana e, por este motivo, foram apresentados alguns aspectos da constituição relacionados à obra de Lessig.
Inicialmente foi citada a Revolução dos EUA de 1776 ocorrida devido a uma guerra entre povos do norte e do sul do país e cujo resultado originou a constituição dos EUA (princípios básicos que regeram a Nova República). Em 1780, foram criados os amendments (adendos), que valem até hoje, sendo um artifício criado na constituição que permite a inclusão de novas leis, sem que haja alguma alteração no texto básico original. O trabalho de Lessig aborda justamente este tema, uma visão de como a constituição sendo fonte da civilização americana influi sobre ela.
4 Paralelo com a Internet
O autor Lawrence Lessig, em sua obra, e principalmente em seu livro CODE and Other Laws of Cyberspace, tenta encontrar elementos básicos na rede Internet com o objetivo de traçar um paralelo com a constituição americana, que é a sua especialidade.
À primeira vista, a Internet é um meio caótico e sem muitas regras para o seu controle. Diferentemente, a sociedade americana há muito tempo vem sendo guiada por sua constituição, e sua cultura e comportamento tem um alto grau de dependência da constituição. Com estes dois aspectos, o autor está interessado em mostrar que, na verdade, há uma lei embutida na Internet. Sua tese é contrapor a dependência que há na sociedade americana com sua constituição e a constitucionalidade presente na Internet, da qual não se tem ciência.
Lawrence argumenta que o "Código Fonte" seria a forma da lei na Internet. Os softwares, pelos quais somos obrigados a utilizar para termos acesso à a esta tecnologia, têm presentes em sua codificação regras que o usuário deve seguir à risca, não havendo permissão de alterá-las. Na sua visão, qualquer programador ou programa de software estaria sujeito a esta regra. Aquele que escreve o código comporta-se como alguém que está redigindo uma lei, mesmo sem estar ciente disso. As leis nesse caso são consideradas opacas.
O autor possui diversos artigos publicados na sobre de Software livre e código aberto, sendo um dos primeiros da área não tecnológica a comentar sobre este assunto. Ao final do documento, há diversos apontadores para as obras de Lessig, nos quais encontram-se seus artigos nesta área.
A seguir, para complementar o texto, segue um trecho do artigo "O Debate "UCC 2B" (UCITA) e a Sociologia da Era da Informação" publicado na Revista de Ciência da Informação em fevereiro de 2001, cujo link encontra-se ao final deste documento.
|
O software, por outro lado, é uma máquina abstrata para processamento de dados e de informação, e pode ser vista como um dispositivo político porque serve como tecnologia mediadora da comunicação entre as pessoas. Se os sinais digitais têm valor no contexto dos fluxos de informação, a distinção entre software ("informação" no sentido do UCC 2B) e conteúdo da informação, se torna ambíguo. As implicações problemáticas, públicas e culturais do conceito de "informação" (no sentido definido pelo UCC 2B, como comunicação entre máquinas) aparecem mais claramente, no uso que Julie Cohen faz da descrição de Lawrence Lessig, do código digital como lei privatizada, ou "código como código". Na descrição de Lessig, o código "constitui-se a si mesmo como um árbitro inexorável da conduta admissível", algo "que não se necessita obedecer, ou respeitar, o direito público." Pam Samuelson voltou ao mesmo ponto, ao recordar os membros da Association of Computing Machinery de sua responsabilidade social como programadores: "Os programadores podem não percebê-lo, mas os programas de computador são regimes reguladores construídos de forma privada. Naqueles sistemas de controle, algumas atividades são autorizadas, enquanto que outras são proibidas por meios técnicos... Código como código pode ser 'um meio eficiente de regulação', mas nem sempre produz ótimos resultados do ponto de vista social." Contrastando com a definição do UCC 2B, sociólogos e economistas vêem os programas não apenas como comunicação máquina a máquina, mas, antes disso, como uma chave para se entender a relação entre tecnologia, produtividade e disciplina no ambiente de trabalho, privacidade e vigilância na sociedade civil e, por último, a estrutura da economia. |
5 Ambigüidade Latente
Em seu trabalho, Lawrence Lessig aborda a Internet e o impacto social da constituição americana na sociedade. A constituição americana utiliza-se de técnicas para mantê-la original, apesar do tempo e dos aspectos sociais, econômicos e sociais que mudam constantemente. Para isto a constituição utiliza técnicas de translação. Sua tese tenta mostrar que não será possível aplicar estas técnicas sobre este evento novo na sociedade, que é a Internet. Há cerca de 200 anos, era impossível imaginar em como interpretar esta situação nova. São problemas que surgem e que são essencialmente novos denominados por Lessig ambigüidades latentes.
Como conclusão, coloca que se assumíssemos que o código é uma lei então não haveria como aceitar o código fechado. Neste sentido, surge a visão de ambigüidade latente, na qual vão surgir aspectos nos quais será necessário complementar a constituição americana e os mecanismos atuais não são capazes de cobrir isto. Um fator que desfavorece ainda mais esta nova situação é o fato da característica distribuída e espalhada da Internet, dificultando qualquer imposição de regulamentos pois, quem faria a constituição da Internet? Essa dificuldade é comparável à de uma constituição planetária. Seria possível confeccioná-la?
6 Recomendações de Leitura
Estas notas foram preparadas por Paulo Augusto Rosa par@bol.com.br e complementadas por Marcos Romeiro Hryniewicz mrh@linux.ime.usp.br.
Envie sugestões críticas para par@bol.com.br e/ou mrh@linux.ime.usp.br.
Last modified: Mon Oct 29 10:00:00 EST 2001