Tema 6 : A Propriedade Intelectual na Era da Internet

 

Aulas do dia 06/11 e 08/11

 

Thiago Carvalho de Sousa

Marcos Romeiro Hryniewicz

 

 

 

1. Introdução :

 

O estudo da propriedade intelectual  é um dos temas mais centrais sobre o impacto da revolução da internet na sociedade. Muitas questões envolvem esse complexo tema de extremo interesse para toda a sociedade. Estão envolvidos aspectos antropológicos, econômicos, legislaturas internacionais,  controles de cumprimento de leis, tecnológicos, ect.

O conceito antropológico da propriedade é bem definido no mundo dos átomos. Atualmente existem formas legais que regulam esse conceito entres os seres humanos, mas a idéia de propriedade está presente também no reino animal, como por exemplo o mijo do leão demarcando a sua terra, a sua propriedade . 

Já no mundo dos bits esse conceito baseia-se na idéia da propriedade intelectual tentando seguir os mesmos preceitos baseados em legislação e normas sociais que tentam instituir a questão da propriedade. O principal problema é que a propriedade intelectual é muito mais fácil de ser dissipada,  já que na propagação de idéias  não há como controlar a sua disseminação. A mesma idéia pode ser disseminada por varias pessoas.

 

 

 

2. História :

 

A historia da propriedade intelectual é bastante recente tendo inicio mais ou menos em 1500.  Antes disso não havia necessidade de uma propriedade de idéias. Com a chegada da imprensa,  iniciou-se a  reprodução impressa de idéias (obras literárias). Um dos marcos iniciais de proteção a propriedade intelectual foi o pedido (atendido) que Camões fez ao rei de Portugal para proteger contra reproduções o livro Os Lusíadas por um período de 10 anos. 

Mas foi somente em 1709 que surgiu a primeira lei formal na Inglaterra. Em 1780, com a fundação dos Estados Unidos,  a defesa das idéias ganhou mais um forte aliado. A Constituição americana estabelece leis para a propriedade intelectual (copyright e leis de patente) . Há mais ou menos 20 anos atrás, iniciou-se a aplicação das leis de patentes no mundo dos bits, garantindo direito exclusivo do inventor  sobre sua invenção (ex: a empresa que inventou os cookies) durante um período de 14 a 21 anos.

Isso vem causando problemas porque há uma exclusão das pequenas empresas, já que elas não possuem o mesmo poder de investimento em pesquisa e desenvolvimento das grandes multinacionais. Como exemplo dessa exclusão, podemos citar o domínio das empresas farmacêuticas que patentearam o coquetel anti AIDS  e que hoje sofrem pressões para a quebra de suas patentes (ex: ministro Jose Serra defende a quebra de patentes na OMC) .  Outro exemplo é a patente da Unisys sobre a tecnologia de arquivos .gif.

 

 

 

3. Motivação e Efetividade :

 

Iremos concentrar essa abordagem na motivação e efetividade do copyright. O principal motivo é incentivar o progresso da ciência e dos intelectuais, pois garante suporte financeiro para a entidade ou o cientista continuar pesquisando. O copyright é baseado em legislação local aplicado sobre fenômenos globais, sendo necessário compatibilizar leis entre os paises.

As leis são reformuladas de acordo com o ponto de vista do produtor e do consumidor. Um exemplo é as mudanças da lei nos Estados Unidos. Antes de 1900, a lei era favorável ao consumidor, já que eles eram um país mais consumidor do que produtor. Depois de 1900, com a indústria americana despontando como líder mundial em várias áreas, a lei foi modificada pra atender aos interesses dos produtores.  A  lei de copyright também dá um monopólio limitado (limite temporário) conhecido como "Fair Use" ou uso adequado . Como exemplo disso, poderíamos citar o caso da biblioteca, que compra um livro e pode emprestá-lo pra quem quiser. 

 

 

 

4. Tendências :

 

A tendência atual em relação às leis que controlam a propriedade intelectual é que se deve defender mais os interesses do produtor e menos os do consumidor. Essa tendência é defendida amplamente pela DMCA (Digital Millenium Copyright Act) e pela UCITA (leis drásticas aprovadas nos estados americanos) . São criados mecanismos legais através de controles sobre a propagação do seu uso para motivar a criação de idéias.  Esses mecanismos legais são bastante relativos ao longo do tempo, pois variam de acordo com a alteração dos interesses das nações.

A Internet introduz novos elementos no equilíbrio e surge a pergunta se ela não estaria desfazendo o conceito. De um lado temos por exemplo a IBM investindo no software livre e do outro a indústria do entretenimento, como a fonográfica, tentando exercer um controle mais rígido. Mecanismos sociais e acadêmicos contrabalanceiam os interesses das grandes corporações.

Portanto a grande tendência das leis que controlam a propriedade intelectual é de  uma bipolarização entre os que defendem o ponto de vista do produtor e os que querem garantir o ponto de vista do consumidor. Esse tema é bastante complexo e deve ter um acompanhamento de perto sobre o que ocorrerá nos próximos anos com  as leis que regem a propriedade intelectual  e o efeito da Internet sobre essas mudanças.

 

 

 

5. Referências :

 

               Consiste na criação de um repositório de bits totalmente distribuído e descontrolado.