Re: Re: Resumo da palestra do Lessig feita em São Paulo, em 07nov00

[Ricardo Ueda Karpischek <ueda@ime.usp.br>]

Obrigado pelos comentários, acho a sua colocação bastante oportuna, e
tentarei respondê-la.

A relação que existe entre a regulamentação e a criatividade ou o
desenvolvimento tecnológico deve ser analisada nos casos concretos onde a
discussão se aplica atualmente.

Por exemplo: uma empresa cria um processador de textos que se torna um
padrão muito utilizado no mundo todo. Essa empresa quer o direito de
exclusividade em relação à comercialização de softwares que suportem o
formato de arquivo por ela criado, e tentará obtê-lo através de uma lei
que proíba o desenvolvimento de softwares alternativos que suportem aquele
formato.

A regulamentação oposta a essa, que garantiria a qualquer um o direito de
clonar aquelas ferramentas, e que teria o efeito prático de tornar aquele
formato uma propriedade pública (como o Viaduto do Chá), não seria um
incentivo para o desenvolvimento tecnológico?

Um segundo exemplo: no tocante ao emergir da web, é necessário distinguir
o elemento criativo do elemento básico e não-criativo, e também alguns
fatores econômicos envolvidos. Ao fazê-lo, deparamo-nos com novos
argumentos favoráveis a algum tipo de regulamentação.

A web depende do IP, do TCP e do DNS. Os três possuem uma definição
rígida, e o DNS possui uma estrutura hierárquica em que eu ou você só
podemos mexer nas pontas. Nem eu e nem você temos o direito de ser
criativos nesse âmbito, e é isso o que de certa forma garante a
universalidade da Internet. A criatividade está na possibilidade de
definir um novo serviço sobre o mecanismo de transporte TCP, e que no caso
da web consiste basicamente no HTTP e no HTML. Enquanto essas coisas são
desenvolvidas no laboratório, as pessoas tem todo o direito de usar a sua
criatividade, mas a partir do momento em que a web torna-se um padrão
universal, ela passa a ser para nós aquilo que são para ela o IP, o TCP e
o DNS, e novamente eu e você perdemos o direito à criatividade.

É que o direito à inovação tem a sua contrapartida no direito que as
pessoas tem de permanecer compatíveis com a web, e no direito que elas tem
de que esse serviço seja robusto e não esteja sujeito à instabilidade de
novos upgrades e plugins que surgem a cada semana. Se o seu vizinho gastou
dinheiro e esforços comprando um equipamento e configurando-o para acessar
a web (o que para as pessoas não especialistas subentende um esforço
grande), ele tem o direito de não ser defraudado com alterações do padrão,
principalmente quando essas alterações objetivam a quebra de
compatibilidade para obrigar a adquirir ou utilizar este ou aquele
equipamento ou produto, ou a fazerem um upgrade. É semelhante ao caso em
que se compre um toca-discos ou um toca-fitas. Quem faz isso deseja que
esse equipamento seja capaz de tocar todos os seus vinis ou cassetes.
Também nesse sentido a regulamentação pode ser benéfica para a sociedade,
e não vejo concretamente como ela bloquearia a criatividade ou a inovação,
visto que esse direito eu e você já não o possuiamos antes de ocorrer uma
eventual regulamentação. Um abraço,

Ricardo Ueda.



On Fri, 17 Nov 2000, Jorge Kobayashi wrote:

> 
>  Ola Pessoal,
>  
> 
>  Lendo o resumo enviado e as duas replicas surgiu uma questao referente a
>  propriedade de codigo e propriedade de protocolos de comunicacao.
>  
>  A preocupacao em se regulamentar o funcionamento e utilizacao de recursos
>  como a Internet, software de computadores pessoais etc, eh legitima.
>  Porem, existe uma grande distorcao em relacao a utilizacao desses
>  recursos.
>  
>  Porque nunca foi discutido e nunca existiu tamanha preocupacao em relacao
>  a propriedade ou regulamentacao de protocolos de comunicacao como o
>  codigo Morse?
> 
>  Simples. Tal protocolo nao da margem a nehum segmento de negocio.
>  Mas, conforme temos visto, desde o inicio da difusao da internet pelo
>  planeta, tudo se trasformou completamente em espacos muito curtos de
>  tempo.
> 
>  Entao, a questao eh reside no fato de nada do que nada estamos vendo hoje
>  eh perene. Ou seja, quando isso tudo se aproximar do "equilibrio
>  aparente" estaremos vivendo uma outra realidade tecnologica de modo que
>  o segmento de negocio tambem sera outros.
>  Deste modo, ate onde vai a necessidade de se regulamentar algo que nao
>  sabemos no que vai se transformar.
> 
>  Se amanhar os desenvolvedores decidirem nao distribuir mais seus software 
>  abertamente.
> 
>  Talvez, a preocupacao devesse residir em se desenvolver um mecanismo de
>  tolerancia a falta de regulamentacao ao inves de uma regulamentacao, fato
>  que limitaria o processo criativo.
> 
>  Particularmente, acredito que a emergencia de novas ideias, servicos e
> software pela Web vem justamente da ausencia de regras.
>  Desta forma, a preocupacao com a regulamentacao procede, mas, nao se
> aplica a esse caso.
> 
>  Jorge
> 
>  
> 
> 
>