Re: Re: Resumo da palestra do Lessig feita em São Paulo, em 07nov00

[Imre Simon <is@ime.usp.br>]

: Date: Thu, 16 Nov 2000 13:48:05 -0200 (EDT)
: From: Ricardo Ueda Karpischek <ueda@ime.usp.br>
: To: Imre Simon <is@ime.usp.br>
: cc: MAC339 <is-339-00@ime.usp.br>, Erico Marui Guizzo <emguizzo@lsi.usp.br>
: Subject: =?ISO-8859-1?Q?Re=3A_Resumo_da_palestra_do_Lessig_feita_em?=
:  =?ISO-8859-1?Q?_S=E3o_Paulo=2C_em_07nov00_?=
: 
: 
: Muito interessante o resumo. Gostaria de fazer algumas perguntas
: e observações:
: 
: 1. O espectro de que se fala em 4.3 é o espectro eletromagnético, o das
: transmissões de rádio e tv?

Sim, é isto mesmo. A dificuldade apontada pelo Lessig é que há
pressões para se vender logo todo o espectro disponível e com isto
estaria fechada a possibilidade para inovações futuras ou para o uso
compartilhado e comunitário do espectro.

: 2. Do que o Lessig já escreveu li ainda muito pouco, por isso não estou
: muito a par das idéias dele, e posso estar chovendo no molhado. Quando ele
: diz que devemos ser céticos em relação à regulação, ele parece subentender
: que o legislador sempre busca o interesse de particulares em detrimento da
: sociedade. Entretanto, se a regulação visar o bem da sociedade, ela será
: benéfica e me parece que esse tipo de regulação deve ser procurado. Veja
: por exemplo o caso do Viaduto do Chá. Ele foi construído por um
: particular, que cobrava pedágio das pessoas que passavam. Parece mais
: razoável o status atual dele de propriedade pública, visto que se a
: sociedade toda depende e haure benefícios ou facilidades daquele bem, faz
: pouco sentido que ele seja propriedade particular. Uma rede ou mesmo um
: sistema operacional (por exemplo) que, pelo motivo que for, tornou-se uma
: via ou ferramenta de largo uso na sociedade, deve também de alguma maneira
: pertencer a ela, ainda que a sua manutenção esteja a cargo de um
: particular que para isso recebeu uma concessão, mas que não pode sentir-se
: ou agir como o proprietário daquilo, por exemplo redefinindo os seus
: padrões técnicos de funcionamento à revelia da sociedade. Enfim, penso que
: uma regulação que defenda a sociedade deve ser objetivamente procurada.

O Lessig não é contra regulamentação, por
princípio. Absolutamente. Ele é contra a má regulamentação e está 
chamando a atenção que o perigo de sermos vítimas de má regulamentação
é muito grande. Cada vez maior.

Acho que o ponto que Você levanta é muito importante. Ele também está
muito pouco presente nas discussões que eu vi até agora. A meu ver, o
código aberto deveria ser legalmente protegido, para garantir que ele
permaneça a propriedade da sociedade, ou melhor, da
humanidade. Deveria também ser introduzida a possibilidade de
desapropriação de códigos ou de protocolos que sejam muito usados. Até
onde eu saiba, nem existe a hipótese legal para isto. São
questões muito incipientes que devem ser pelo menos discutidas. Mas
elas também são extraordinariamente complicadas. Tocam na questão da
propriedade e na questão do equilíbrio entre o público e privado, em
escala planetária. Veja que, a rigor, tal conceito nem tem existência
real no nosso sistema social. Muito menos existem mecanismos ou
organismos para legislar sobre a questão. Me parece que estamos em
terreno muito instável neste particular.

O Lessig está escrevendo um novo livro: "Open Code and Open
Cultures". Pelo que disse, deve sair em fevereiro do ano que
vem. Será que este livro terá algumas idéias nas direções apontadas?
Veremos.

: 3. Houve um erro de digitação na referência a Jon Postel, ficou "John" ao
: invés de "Jon" (Jonathan). Um bom lugar para se conhecer mais sobre a
: contribuição dos autores citados são os RFCs (http://www.ietf.org).

Obrigado pela correção.

Saudações,

Imre Simon

: Obrigado e saudações,
: 
: Ricardo Ueda.
: 
: 
: On Wed, 15 Nov 2000, Imre Simon wrote:
: 
: > O resumo a seguir foi feito pelo Érico Guizzo e complementado por mim
: > mesmo. Obrigado, Érico, é um belo trabalho!
: > 
: > Este resumo dá uma idéia muito boa da fala do Lessig aqui em São
: > Paulo, na semana passada.
: > 
: > As idéias do Lessig são muito ricas, muito provocativas e muito profundas.
: > Gostaria de encorajar uma discussão destas idéias, incluindo também aquelas
: > do livro dele e aquelas expressas nos seus trabalhos já
: > comentados. Esta lista é um local ótimo para tal discussão.
: > 
: > Abraços,
: > 
: > Imre Simon
: > 
: > 
: > - ---
: > Palestra de Lawrence Lessig
: > 1a Conferência Internacional de
: > Direito da Internet e da Informática
: > São Paulo
: > 7/11/2000
: > 
: > 1. Estamos vivendo uma explosão de inovação, de invenção, da
: >    criatividade, do comércio como nunca foi visto antes. Contudo, não
: >    sabemos o porquê nem o que inspira essa "mágica". A Internet trará
: >    novas formas de se fazer negócios e isso vai incomodar aqueles que
: >    têm o poder, que têm o controle hoje. Chamemos essas forças de
: >    "Dark Forces".
: > 
: > 2. Sabemos que essas forças irão responder. Elas irão reagir de duas
: >    formas. Primeiro reagirão de formas conhecidas: tentarão garantir
: >    seus interesses canalizando as mudanças através da
: >    legislação. Pedirão aos legisladores para desacelerar as mudanças e
: >    também tentarão proteger o velho do novo. Isso já está
: >    acontecendo. Mas as "Dark Forces" também reagirão de uma forma mais
: >    obscura para a maioria das pessoas, de uma forma que pode
: >    representar uma ameaça para o futuro. Vou falar principalmente
: >    desta segunda reação, mostrando como alterações na arquitetura de
: >    um sistema podem afetar as suas características básicas.
: > 
: > 2.1 O ciberespaço tem uma constituição. É o código-fonte, o software,
: >     o hardware, a arquitetura da Internet. As regras estão inseridas
: >     no software, elas definem o espaço, incorporam valores, regulam o
: >     comportamento, as normas sociais.
: > 
: >     Mas o fato de a arquitetura regular o comportamento não é novo:
: > 
: > [Os exemplos abaixo são tirados do artigo Cyberspace's Constitution do
: > Lessig, disonível no sítio dele em Harvard. O Capítulo 7 do livro dele
: > contém outros exemplos também.[is]]
: >    
: > a) David Hackett Fisher descreveu como os fundadores de New England
: >    planejaram as cidades que fundaram de modo a garantir que a relação
: >    entre os prédios e com a praça da cidade assegurasse que o
: >    comportamento na cidade fosse adequadamente restrita e regulamentada.
: > 
: > b) Jeremy Bentham propôs uma arquitetura para prisões que ficou
: >    conhecida como o panóptico (pan=tudo, óptico=ver) de Bentham. Era
: >    uma prisão em que as celas ficavam dispostas de forma circular
: >    havendo uma torre no centro, de onde se podia ver todos os presos.
: > 
: > c) Napoleão III reconstruiu Paris de modo que as avenidas sejam muito
: >    largas para a época. Isto dificultaria o bloqueio das avenidas e
: >    dificultava a atividade revolucionária. De fato, esta arquitetura,
: >    devida a Haussmann, garante até hoje que Paris seja uma cidade
: >    moderna, apesar de ter sido construída 150 anos atrás.
: > 
: > d) As pontes em Long Island foram construídas por Robert Moses numa
: >    época em que o racismo ainda vigorava nos Estados Unidos. Dessa
: >    forma, as pistas inferiores das pontes eram baixas de forma que só
: >    podiam trafegar carros, mas não ônibus. Com isto preservou a
: >    exclusividade de uso do espaço público.
: > 
: > 2.2 O espaço, portanto, pode regular o comportamento. E no ciberespaço
: >     isso é ainda mais forte.
: > 
: >     O ciberespaço é de fato um lugar, as pessoas vivem lá, não apenas
: >    sozinhos, mas em grupos. Depois essas pessoas se desconectam e
: >    estão apenas "aqui". Os efeitos de viver "lá" serão sentidos
: >    "aqui". Você poderá ser influenciado por comportamentos e culturas
: >    não mais restritas ao local físico onde vive, a sua comunidade, mas
: >    será influenciado de forma muito mais abrangente.
: > 
: >     Por exemplo, na vida real é mais fácil manter as crianças longe da
: >    pornografia. No mundo real é difícil para uma criança fingir que é
: >    um adulto. No ciberespaço é diferente. Um indivíduo, na rede, não
: >    pode se "auto-autenticar" como no mundo real. Você é apenas mais
: >    um, o próximo. Os sites eróticos não podem distinguir crianças de
: >    adultos e impedi-las de acessar pornografia. Um site é apenas um
: >    servidor, uma página que é acessada com um navegador, que troca
: >    informações com o servidor. O usuário não tem conhecimento dessa
: >    negociação. O servidor sabe bastante coisa sobre o cliente, mas
: >    essa informação é transparente para o usuário. E isso faz parte da
: >    arquitetura, é uma característica da arquitetura, e tem
: >    conseqüências para a vida real.
: > 
: > 2.3 A experiência, portanto, está atrelada ao código, o código define
: >     as liberdades, os controles, tudo depende dele. Mas o fato
: >     importante é que o código pode ser *modificado*, alterado, sem que
: >    isto seja notado pelos usuários.
: > 
: >    Por exemplo, num certo sistema online os usuários passaram a pagar
: >    uma certa taxa se usassem os serviços de e-mail e bate-papo além de
: >    um certo limite. Isso desagradou a muitos usuários, que começaram a
: >    reclamar das taxas. O sistema online então alertou esses usuários
: >    de que não iria admitir tais contestações, o que só agravou a
: >    situação. Os usuários sentiram sua liberdade de expressão regulada
: >    e começaram a reclamar ainda mais. O sistema online acabou
: >    expulsando alguns usuários, mas a situação só piorou. Usando as
: >    salas de bate-papo, um grande número de usuário se amotinou e
: >    conseguiu reverter a situação contra o sistema online, abolindo as
: >    taxas impostas.
: > 
: >     Mas tente começar uma revolução nas salas de bate-papo da America
: >    Online, o maior provedor do mundo com mais de 25 milhões de
: >    usuários, mas cujas salas de bate-papo ficam num canto escondido do
: >    site e só permitem 23 usuário por vez. Você será considerado um
: >    louco. Então não é por que a America Online tenha qualquer
: >    restrição quanto a discussões políticas que você não conseguirá
: >    organizar uma revolução. A limitação deve-se apenas à arquitetura
: >    do sistema. Não há espaço público. E por isso a America Online não
: >    sofre dos mesmos problemas do primeiro sistema online.
: > 
: > 3. O futuro da regulação, portanto, será a história de como a
: >    arquitetura irá mudar. A liberdade estava antes protegida na
: >    arquitetura liberal da Internet, mas agora está ameaçada. É
: >    necessária uma contra-revolução contra as forças que querem
: >    proteger o velho do novo e impedir a inovação. Essas forças já
: >    estão agindo. Posso citar três exemplos de como essas Dark Forces
: >    estão se mobilizando e o que pretendem.
: > 
: > Elas querem:
: > 
: > i) controlar a Rede;
: > 
: > ii) controlar a invenção e a inovação através do uso da Rede;
: > 
: > iii) controlar o espectro.
: > 
: > 4. Vou explicar melhor cada uma delas:
: > 
: > 4.1 Na década de 60, Paul Baran, da Rand Corporation, desenvolveu a
: >     pedido do Departamento de Defesa (DoD), uma arquitetura de rede
: >     muito parecida com o que é a Internet hoje. O DoD chamou a AT&T
: >     para avaliar e possivelmente construir a nova rede. Mas a AT&T
: >     desaprovou o projeto e disse que tal arquitetura de rede nunca
: >     funcionaria. Não por acaso, a AT&T detinha o monopólio da
: >     telefonia na época. Esse monopólido dava à empresa total controle
: >     sobre a arquitetura do sistema telefônico e isso impedia a
: >     inovação, o desenvolvimento de outras arquiteturas. Idéias e
: >     propostas que não fossem condizentes com os interesses da AT&T
: >     seriam coibidas e eliminadas como uma bola de neve no inferno. Só
: >     depois que a AT&T foi quebrada em 1984 é que novos modelos puderam
: >     ser propostos e a Internet se tornou realidade.
: >    
: >     Graças, principalmente, ao trabalho de David [???], Dave Clark e
: >     [???], a Rede foi concebida com uma arquitetura simples,
: >     estúpida. A Internet não discrimina os dados que trafegam através
: >     dela, ela processa os pacotes cegamente. Essa estrutura encoraja a
: >     inovação, o desenvolvimento de novos programas que façam uso dessa
: >     arquitetura, mesmo que esses novos programas ameacem aqueles que
: >     já são amplamente utilizados, as aplicações dominantes. O que
: >     importa, portanto, é se o mercado, se os usuários demandam por
: >     aquela aplicação. Essa é a diferença de princípios entre um
: >     ambiente onde domina uma força centralizadora e um ambiente onde
: >     inexistem tais forças. Nesses últimos, o poder pode ser
: >     questionado sem conseqüências ameaçadoras. A inovação pode ser
: >     bem-sucedida quando aparece num ambiente desse tipo e há demanda
: >     por parte do mercado. Qualquer inovação pode ser facilmente
: >     testada neste ambiente, a rede roda o quer que seja. A decisão da
: >     aceitação ou não da inovação cabe ao mercado e à sociedade, neste
: >     caso. Mas quando a Rede passa a ter donos, o que ocorre com a
: >     mudança para o cabo ou para o ambiente sem fio, a história
: >     muda. Os donos das redes terão controle sobre o conteúdo, sobre o
: >     que é permitido, sobre que tipo de negócio é aceito. A Internet em
: >     banda larga vai contra o princípio fundamental da arquitetura
: >     simples e estúpida e a inovação poderá ser impedida. Podemos ver
: >     um exemplo de como isso já está acontecendo se observarmos como a
: >     AT&T está comprando agressivamente os provedores de Internet a
: >     cabo. Ela quer transformar o acesso à Internet em um serviço de
: >     cabo.
: > 
: > [ O Lessig fala cada vez mais sobre os princípios básicos da
: > arquitetura da rede Internet. Ele refere-se aos trabalhos de Paul
: > Baran, Jerome Saltzer, David Reed, Dave Clark, John Postel. A melhor
: > fonte que encontrei sobre as posições que ele defende está no seu
: > artigo "Open Code and Open Societies: Values if Internet Governance"
: > que contém também as referências bibliográficas. Este trabalho pode
: > ser lido na home page de Lessig. O seu parecer sobre o Napster
: > (disponível na página do Napster) contém também argumentos importantes
: > nesta direção. Veja também <web.mit.edu/Saltzer/www/publications>
: > [is]]
: > 
: > 4.2 Sobre o controle da invenção, há a questão das patentes. As
: >     patentes são uma forma de regulação, uma forma de monopólio
: >     concedido pelo governo. As patentes impõem custos para outros
: >     inventores e para os consumidores. Podem também prejudicar outros
: >     inovadores. Elas não servem, portanto, a nenhum propósito comum,
: >     público. Não é possível confiar nas organizações que emitem as
: >     patentes. Nos últimos anos houve um aumento desordenado do número
: >     de patentes concedidas nos Estados Unidos. O maior aumento
: >     refere-se a patentes de software e de modelos de negócios. A
: >     qualidade de serviço das agências que controlam as patentes é
: >     muito ruim. O serviço é feito por empregados sobrecarregados e mal
: >     pagos. E não dá para entender como o governo dos Estados Unidos
: >     permitiu isso, essa explosão na concessão desordenada de
: >     patentes. Sem ter qualquer idéia mais precisa se eles fazem
: >     qualquer bem, para que finalidade realmente servem. Eu sou
: >     americano e eu não tenho nenhuma pista de porque eles fizeram
: >     isto. 
: > 
: >     O atual sistema visa a transferência da invenção e da inovação
: >     para as grandes empresas americanas. Seu efeito será a proteção
: >     das grandes empresas americanas. Fazer uso do sistema de patentes
: >     impõe custos, altos custos. É preciso fazer buscas de patentes
: >     anteriores, é preciso ter acesso a muitos advogados. As pequenas
: >     empresas que são e sempre foram os celeiros da invenção não
: >     conseguem arcar com os custos envolvidos. As empresas que não são
: >     americanas também ficam prejudicadas pelo sistema de patentes dos
: >     EUA. Então o sistema atual não serve para proteger nem as pequenas
: >     companhias nem aquelas que não são americanas.
: > 
: > 4.3 O terceiro ponto é quanto ao controle do espectro. As grandes
: >     empresas querem ter o controle do espectro. Querem convencer a
: >     opinião pública de que é necessário que o governo leiloe o
: >     espectro a fim de garantir um bom uso do mesmo. Mas a concessão de
: >     uso do espectro pelo governo não é a única nem a melhor forma de
: >     se fazer uso do espectro. A concessão por parte do governo obedece
: >     a interesses políticos e não se deve permitir que o mercado se
: >     aproprie do espectro. Muita gente pensa que o espectro é como uma
: >     estrada, com diversas vias nas quais trafegam os veículos. As vias
: >     devem ser administradas por companhias que garantam o uso adequado
: >     de toda a estrada e que assegurem que os carros não venham a
: >     colidir. Mas esse modelo é falso: o espectro não é como um
: >     estrada. Ele pode ser compartilhado e não precisa ser
: >     administrado, controlado, pelo governo ou pelo mercado, mas pela
: >     *tecnologia*. Assim como a tecnologia que constitui a Internet
: >     hoje. Devemos lutar para que esse modelo vigore, devemos combater
: >     esse discurso de que o espectro deve ser privatizado. Quanto mais
: >     diverso o uso, os recursos, o meio comum e compartilhado, mais
: >     assegurada está a inovação. Caso contrário, a inovação fica
: >     ameaçada, o velho é protegido do novo e de novos usos.
: > 
: > 5. Portanto, as "Dark Forces" estão tentando modificar a arquitetura, tanto legal
: >    quanto tecnologicamente. Os poderosos de hoje estão se protegendo
: >    dos inovadores de amanhã. E ninguém está tomando medidas para
: >    proteger a invenção. Devemos então resistir, adotar atitudes
: >    céticas diante do governo dos Estados Unidos. Eu proponho quatro
: >    medidas de resistência:
: > 
: > a) Devemos entender e defender o ambiente criado pela Internet e que
: >    criou a Internet. Este é um ambiente que assegura, que sustenta, a
: >    inovação. Devemos lutar pela manutenção da filosofia "end-to-end"
: >    que advoga a simplicidade no centro da rede. Não devemos permitir a
: >    apropriação da infra-estrutura da Rede, não devemos aceitar que
: >    indivíduos se apoderem da Rede.
: > 
: > b) Devemos estender esse ambiente a todo contexto em que for
: >    tecnologicamente possível. Em particular ao ambiente sem
: >    fio. Devemos defender a diversidade, a multiplicidade, a varidade e
: >    a quantidade.
: > 
: > c) Devemos ser céticos quanto a regulação. Não devemos, porém, opor-se
: >    universalmente à regulação. Alguma regulação certamente
: >    é necessária, mas não sabemos até que ponto ir. As pressões para
: >    que regulações sejam impostas vêm daqueles que não podem competir
: >    com o novo. As "Dark Forces" querem ser protegidas da inovação pela
: >    legislação. Devemos resistir isto!
: > 
: > d) Devemos resistir contra o extremismo do modelo de propriedade
: >    intelectual proposto/imposto pelos Estados Unidos e pela
: >    Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Não devemos aceitar
: >    que exista apenas um modelo de propriedade intelectual proposto por
: >    essa organização, que protege os direitos daquilo que já existe,
: >    mas não protege a inovação.
: > 
: > 6. Por fim, digo que sou um pessimista. É preciso proteger a Internet
: >    antes que ela seja destruída. Acho que diante desse cenário,
: >    uma revolução, ou uma contra-revolução, é necessária, mas eu
: >    próprio não sei por onde começar.
: > 
: >