05/02/2014 - 11h35 ComissÃes - ConstituiÃÃo e JustiÃa - Atualizado em 05/02/2014 - 11h33 RegulamentaÃÃo da profissÃo de pesquisador gera polÃmica na CCJ Da RedaÃÃo A regulamentaÃÃo das profissÃes de pesquisador e de tÃcnico de pesquisa de mercado, opiniÃo e mÃdia gerou polÃmica na reuniÃo da ComissÃo de ConstituiÃÃo, JustiÃa e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (5). Pedido de vista do senador Armando Monteiro (PTB-PE) adiou a votaÃÃo da proposta, que terà decisÃo terminativa na ComissÃo de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa de regulamentar essas atividades à prevista em projeto de lei da CÃmara (PLC 138/2010) que recebeu relatÃrio favorÃvel do senador ClÃsio Andrade (PMDB-MG). Ele recomendou a aprovaÃÃo da proposta, mesmo com a manifestaÃÃo contrÃria do Conselho Federal de EstatÃstica. Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Josà Pimentel (PT-CE) argumentaram que o projeto estabelece uma reserva de mercado. Para Aloysio, a eventual regulamentaÃÃo nÃo aprimora o processo de elaboraÃÃo de pesquisas de mercado ou de opiniÃo. Como exemplo, ele observou que um mÃdico, um engenheiro ou um advogado podem realizar com eficiÃncia pesquisas sobre suas Ãreas. Pimentel observou que um dos requisitos para o reconhecimento de profissÃes à a exigÃncia de conhecimentos tÃcnicos e teÃricos essenciais ao desempenho do ofÃcio e à minimizaÃÃo dos riscos para a sociedade. Para atuaÃÃo como pesquisador de mercado, opiniÃo e mÃdia, o PLC 138/2010 estabelece como exigÃncia a conclusÃo de curso de graduaÃÃo ou de pÃs-graduaÃÃo com conteÃdo curricular incluindo mÃtodos e tÃcnicas de pesquisa cientÃfica e estatÃstica aplicada à pesquisa, bem como teorias sociais e psicolÃgicas. Quanto ao tÃcnico de pesquisa de mercado, opiniÃo e mÃdia, a proposta exige a conclusÃo de curso de nÃvel mÃdio, reconhecido pelo MinistÃrio da EducaÃÃo, com conteÃdo curricular envolvendo mÃtodos e tÃcnicas de pesquisa, ou a conclusÃo de curso de nÃvel mÃdio e de treinamento especÃfico proporcionado por instituto ou ÃrgÃo de pesquisa. Os profissionais que estiverem exercendo essas atividades por mais de dois anos â quando a lei comeÃar a valer â poderÃo continuar em atuaÃÃo na Ãrea mesmo que nÃo preencham os requisitos de formaÃÃo estabelecidos no PLC 138/2012. AgÃncia Senado (ReproduÃÃo autorizada mediante citaÃÃo da AgÃncia Senado) |