Projeto de lei de previdência do Estado de São Paulo

Resumo:

• Docentes e não docentes somente estarão no regime próprio de previdência (isto é aposentadoria com proventos integrais) se são titulares de cargo de provimento efetivo. Isso exclui todos os docentes contratados (os "precários") e os funcionários da USP que não têm cargo efetivo. Para esses valerá o regime geral de previdência (INSS com teto de 10 salários mínimos).

• Uma elevação na contribuição para a previdência: para os titulares de cargo efetivo as alíquotas serão escalonadas; para os outros também haverá elevação nas alíquotas.

• Para os que já podem aposentar-se mas não o fazem, há um incentivo: esses estarão isentos em contribuir para a previdência, se homem até 60 anos, se mulher até 55 anos.

Cronograma previsto:

• 2 de julho de 1999: envio do projeto de lei ao legislativo.

• Agosto e setembro de 1999: discussão no legislativo do Estado de São Paulo (podem ser propostas emendas ao projeto)

• Até o final de outubro/1999: aprovação do projeto de lei.

• 1/janeiro/2000: entra em vigor.

Repercussões do projeto de lei (se aprovada como está)

• Repercussão no regime de previdência:

  (Na tabela abaixo regime próprio de previdência significa previdência com proventos integrais que podem ser complementados com previdência complementar quando regulamentada; regime geral de previdência é o INSS)

  	Já aposentados	Ainda não aposentados	Ainda não aposentados	Ainda não aposentados
  		mas já poderiam aposentar-se	mas poderão aposentar-se até a publ. da lei	e não poderão aposentar-se até a publ. da lei
  Ocupantes de cargo de provimento efetivo (*)	Regime próprio de prev.	Regime próprio de prev.	Regime próprio de prev.	Regime próprio de prev.
  Não-ocupantes de cargo de provimento efetivo (**)	Regime próprio de prev.	Regime próprio de prev.	Regime próprio de prev.	Regime geral de prev.

  Observações

  (*) independentemente da data do concurso (i.e. pode ser data no futuro), incluindo portanto quem já é concursado ou vir a ser concursado (apenas concursos de ingresso na carreira ou concurso para professor titular).

  (**) Incluem todos os docentes contratados (precários), funcionários celetistas, funcionários autárquicos concursados efetivos (lei 6826 de 1962) e funcionários autárquicos admitidos pela resolução 540 de 1974.

• Repercussão nas contribuições de previdência usando as alíquotas escalonadas:
  Simulação com desconto de IAMSPE, IR(*) e IPESP (não valem para os celetistas):

  Salário bruto	Salário líquido atual	Salário líquido proposto	Diferença (ou perda)
  600	552	552	0
  1.000	917	880	(37)
  2.000	1.694	1.573	(121)
  3.000	2.361	2.152	(209)
  4.000	3.028	2.718	(310)
  5.000	3.695	3.258	(437)
  6.000	4.362	3.787	(575)
  7.000	5.029	4.316	(713)
  8.000	5.696	4.846	(850)
  9.000	6.363	5.375	(988)
  10.000	7.030	5.904	(1.126)
  11.000	7.697	6.433	(1.264)
  12.000	8.364	6.963	(1.401)

  (*) IR - sem dependentes

O que a Universidade está fazendo

O Jornal da USP apresentará artigos a respeito desse projeto de lei. (Ver http://www.usp.br/jorusp/jusp481/manchet/repcapa2.html. Ver também http://www.usp.br/jorusp/jusp482/manchet/rep_res/univers4.html.)

Ainda em julho, os reitores das três universidades estaduais tiveram uma reunião com o Governador do Estado de São Paulo sobre esse assunto, levando várias aprensões inclusive a não inclusão dos professores precários no regime próprio de previdência. Em 26 de julho o Vice-Governador visitou a USP. Novamente o assunto da previdência foi objeto de discussão.

Até o final de agosto, a USP deverá enviar um documento à Camara dos Deputados com sugestões de emendas. A idéia é levar uma posição única das três universidades estaduais paulistas. As unidades podem, através de seu diretor, encaminhar sugestões para esse documento. A idéia é que haja um documento único a ser enviado pelas três universidades paulistas. No IME, devemos fazer uma congregação extraordinária (19 de agosto) para discutir esse importante assunto.

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