Sexta Parte sobre os Vencimentos

 

De acordo com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, o pagamento referente a sexta parte dos vencimentos passou a ser devido a partir dos 20 anos de efetivo exercício. Desse período são descontadas as faltas justificadas, injustificadas e licenças para tratamento de saúde.

 

A sexta parte é calculada da seguinte forma:

 

Exemplo 1: Funcionário com salário de R$ 500,00 e quatro quinquênios

 

Salário Referência:         R$ 500,00

Adicional (4 qq. ) ..........R$ 100,00

                                        R$ 600,00

 

Sexta Parte:   R$ 600,00 : 6 = R$ 100,00 (Valor da 6ª parte)

 

 

Exemplo 2: Funcionário com salário de R$ 500,00, quatro quinquênios, e que recebe gratificação de representação

 

Salário Referência:                     R$ 500,00

Gratificação de Representação:  R$ 300,00

Adicional (4 qq.)                         R$ 160,00

                                                   R$ 960,00

 

Sexta Parte:   R$ 960,00 : 6 = R$ 160,00 (Valor da 6ª parte)

 

 

Obs.: A Gratificação de Representação só é somada para o cálculo da sexta parte, no caso de servidor celetista. Para autárquicos e docentes, é necessário que ela esteja incorporada aos salários.