Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)

 

Todo servidor faz jús a um adicional (5% do salário) ao fim de cada período de cinco anos, contínuos ou não, de efetivo exercício. Desse período são descontadas as faltas justificadas, injustificadas e licenças para tratamento de saúde.

 

O quinquênio é calculado da seguinte forma:

 

Exemplo 1: Funcionário com 01 quinquênio e salário de R$ 500,00

 

Salário Referência: R$ 500,00

                                   x      5%

                              R$   25,00 (valor do quinquênio)

 

Exemplo 2: Funcionário com 01 quinquênio, salário de R$ 500,00 e gratificação de representação de R$ 300,00

 

Salário Referência:                          R$ 500,00

Gratificação de Representação:    + R$ 300,00

                                                        R$ 800,00

                                        x      5%

                                                         R$  40,00 (valor do quinquênio)

 

 

Obs.: A Gratificação de Representação só é somada para o cálculo do quinquênio, no caso de servidor celetista. Para autárquicos e docentes, é necessário que ela esteja incorporada aos salários.